Todos os Direitos Reservados FALE EQUUS Atividades Equestres LTD

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Termos Legais e Condições:

FALE EQUUS ATIVIDADES EQUESTRES LTDA. 

Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2050

CEP 01.318-002 Bela Vista, São Paulo (SP)

CNPJ: 17.829.158/0001-71

 

Responsabilidade:

Mesmo com um controle cuidadoso, não assumimos nenhuma responsabilidade pela concepção e conteúdo de links externos. O conteúdo das páginas relacionadas é de responsabilidade de seus operadores.

 

Direitos autorais:

As páginas, imagens e textos estão protegidos por direitos autorais pela FALE EQUUS.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização expressa do detentor dos direitos.

A inclusão de serviços online e sites só é permitida com autorização prévia e por escrito da empresa FALE EQUUS (contato@faleequus.com).

 

Termos e Condições:

Termos e condições dos serviços oferecidos por FALE EQUUS. Os termos e condições são parte integrante do contrato entre FALE EQUUS e cada beneficiário.

Por favor, leia cuidadosamente os termos e condições a seguir para evitar qualquer confusão. Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

 

§ 1 Descrição do serviço

Qualquer benefício estabelecido por contrato ou acordo escrito entre FALE EQUUS e seus clientes, resultante das descrições de serviços apresentados no site www.faleequus.com ou outros meios de comunicação. A informação contida nos serviços oferecidos é contratual. Porém, FALE EQUUS se reserva expressamente o direito de declarar, por razões objetivamente justificadas, modificações razoáveis e alterar o conteúdo e a organização de um curso ou outro evento.

Os participantes deverão ser informados antes do evento. Além disso, FALE EQUUS se reserva o direito de efetuar as mudanças necessárias em curto prazo e mudanças no horário do evento. Além disso, FALE EQUUS se reserva o direito de mudar o local ou a data de um curso ou de um serviço em caso de acontecimentos imprevistos que afetem a organização ou realização de um evento. Porém, FALE EQUUS se esforça para que qualquer alteração seja do acordo dos participantes, respeitando o máximo possível o conteúdo e o volume dos serviços descritos. FALE EQUUS não pode garantir que um participante de um curso ou que outro tipo de cliente realize com sucesso o serviço contratado ou que obtenha o diploma desejado. Do mesmo modo, FALE EQUUS não pode garantir a satisfação total de um cliente em relação ao nível de formação atingido em um curso, ou ainda o nível de progresso alcançado por um cavalo após o treinamento ou adestramento.

 

§ 2 Fechamento de contrato (registro)

Após o pagamento online pelo site ou por transferência bancária, ou após o recebimento de notificação escrita endereçada a FALE EQUUS por e-mail, correio ou fax, o contrato entre FALE EQUUS e seus clientes estará efetuado. O cliente receberá a seguir uma confirmação do acordo e as modalidades do curso ou do serviço contratado. FALE EQUUS e seus clientes concordam em tratar de forma confidencial todas as informações enviadas e recebidas e em não repassar essas informações a terceiros.

 

§ 3 Pagamento

Os custos e outras taxas relacionadas aos cursos e outros serviços propostos pela FALE EQUUS são informados no site ou por email para alguns serviços específicos. O mesmo se aplica aos custos de hospedagem do cavalo de um cliente e os custos de locação de um cavalo durante um curso ou qualquer outro evento. Dentro de 14 dias após o recebimento da fatura de confirmação, deve ser realizado um depósito mínimo de 30% do valor total por pessoa. Esse pagamento será deduzido do valor total do curso ou serviço contratado. Independente da data do pagamento de confirmação, o valor total deve ser pago em até 2 semanas antes do início de cada evento. Se o valor total devido por um cliente a FALE EQUUS não esteja quitado em até 14 dias antes do início do curso ou qualquer outro evento sem o prévio consentimento da FALE EQUUS, nenhum reembolso de uma quantia já paga por um cliente a FALE EQUUS poderá ser exigido. Essas regras também se aplicam a um treinamento individual ou ao treinamento de cavalos.

 

§ 4 Cancelamento de reserva nos cursos ou de outros serviços pelos participantes 

Os participantes podem conceder sua vaga a outro participante substituto, em caso de não participação. Se um terceiro ocupar a vaga de um participante, esse participante e o terceiro são conjuntamente responsáveis pelo serviço contratado e por seu preço. FALE EQUUS pode se opor à mudança de participante, caso o terceiro não atenda aos requisitos, ou havendo disposições legais ou administrativas que o impeça.

 

§ 5 Cancelamento de um curso, serviço ou outro evento pela FALE EQUUS

FALE EQUUS pode cancelar um contrato nos seguintes casos:

- Sem aviso prévio e sem pagamento de taxa de cancelamento se um participante quebrar o contrato, em especial se ele comprometer o objetivo do curso ou seu bom desenvolvimento, ou ainda se ele colocar em risco outro participante.

- Na possibilidade de um participante não atingir o objetivo do curso.

- Em até duas semanas antes do início de um curso ou evento se o número mínimo de participantes não for atingido.

- A qualquer momento antes ou durante o curso, em caso de imprevistos (condições climáticas inadequadas, acidentes ou qualquer outro evento), ou no caso em que o instrutor esteja incapacitado de ensinar.

Nos dois últimos casos, a FALE EQUUS permite-se a possibilidade de propor aos participantes uma nova data para o evento cancelado ou reduzido. Não havendo possibilidade para um cliente estar disponível na nova data proposta pela FALE EQUUS, um reembolso do total ou de parte do valor do serviço contratado deverá ser considerado.

 

§ 6 Alteração das taxas de inscrição dos cursos ou de qualquer outro serviço

FALE EQUUS tem o direito de aumentar as taxas de participação para seus serviços após o fim do contrato. Uma alteração das taxas de participação antes do fim do contrato só se justifica quando do aumento para a FALEE EQUUS das taxas de organização ligadas ao evento ou ao curso contratado pelo cliente.  O aviso do aumento das taxas de participação deve ser fornecido pela FALE EQUUS com os detalhes de cálculos do novo preço. A mudança nas taxas de participação ou uma alteração de uma das principais ações do serviço proposto pela FALE EQUUS será aplicada imediatamente após o conhecimento do motivo da mudança. No caso de um aumento nas taxas de participação acima de 5% ou de uma alteração importante nos serviços essenciais aos participantes, o contrato poderá ser cancelado. Os participantes devem fazer valer seus direitos dentro de 10 dias após o envio pela FALE EQUUS da declaração de alteração nas taxas de participação ou na modificação do desenvolvimento de um evento.

 

§ 7 Responsabilidade FALE EQUUS

Os cursos e serviços oferecidos pela FALE EQUUS incluem parcialmente um contato físico dos participantes com os cavalos. Os participantes devem estar cientes que esse contato parcial com os cavalos pode implicar em risco significativo de lesões ou outros danos corporais.  Portanto, é altamente recomendável aos participantes contratar um seguro contra acidentes pessoais. Os participantes (ou seus representantes legais para os menores de idade) devem assinar, antes do início do curso ou serviço contratado, um termo que os compromete a assumir inteiramente qualquer risco envolvido durante o evento. Ao realizar sua inscrição, cada participante confirma possuir a cobertura de um seguro de responsabilidade civil privada para qualquer dano causado a um terceiro (participante ou cavalo) durante um curso ou qualquer outro evento. O mesmo se aplica a participação do cavalo de um cliente em um evento. O cliente ou proprietário do cavalo é inteiramente responsável por seu animal e a FALE EQUUS e sua equipe não poderá ser responsabilizada de forma alguma por qualquer incidente ou acidente que ocorra durante um curso ou outro evento. Da mesma forma, qualquer estagiário ou voluntário deverá se responsabilizar (ou através de seus pais, caso seja menor de idade) pelos riscos que corre ou riscos que oferece a terceiros (pessoa física ou animal) durante uma sessão de trabalho ou qualquer outro evento. Em resumo, os participantes, voluntários e proprietários de cavalos utilizados durante os cursos e outros eventos, devem responsabilizar-se por si mesmos por qualquer risco incorrido.  A responsabilidade da FALE EQUUS pelos danos causados a terceiros ou aos seus animais, exceto aqueles criados por premeditação ou negligência grave, está excluída.

Em caso de perda ou roubo de roupas ou objetos de valor durante a realização dos cursos, a FALE EQUUS não poderá ser responsabilizada.

 

§ 8 Obrigação / publicação de imagens

Com a inscrição em um curso ou outro serviço, os participantes ou empresas representadas concordam que fotos e filmagens sejam realizadas pela FALE EQUUS durante os cursos (ou qualquer outro evento) para fins promocionais, e sejam publicadas ou divulgadas em apostilas ou na Internet, especialmente pelo site (www.faleequus.com) ou página do Facebook (Jana-Monty Roberts Instrutor Brasil), e sejam utilizadas sem quaisquer restrições. Os nomes das pessoas ou empresas não serão divulgados, salvo acordo em contrário. Os direitos serão cedidos gratuita e irrevogavelmente a FALE EQUUS.

Porém, nenhuma foto ou vídeo realizado pelos participantes ou espectadores durante os cursos ou outros eventos poderão ser utilizados para fins promocionais sem a permissão prévia e por escrito da FALE EQUUS.

 

§ 9 Material, roupas, capacete, cachorros

FALE EQUUS não fornece nenhum material ou vestuário. Cada participante deve providenciar as roupas de equitação ou qualquer outro equipamento (roupas confortáveis, calçados resistentes e capacete). Cada participante a cavalo deverá usar um capacete e calçados resistentes. Cães não são permitidos nos locais dos cursos.

 

§ 10 Certificado de Participação / Diploma

Cada participante que tenha concluído seu curso ou sua avaliação com aprovação receberá um certificado como prova de aprovação. Um diploma pago após a aprovação nas provas do Curso Introdutório pode ser emitido pela Organização Join-Up International (USA) a pedido de FALE EQUUS.

 

§ 11 Garantia

FALE EQUUS informa que os pedidos de garantia só podem ser oferecidos aos clientes em caso de defeito real de um produto ou serviço, e apenas depois que o cliente comprove a responsabilidade desse defeito. Se o defeito de um produto ou serviço se deve a uma falta significativamente afetada por responsabilidade única da FALE EQUUS, os participantes têm o direito de rescindir o contrato. A rescisão, porém, só é permitida após um prazo razoável estabelecido para a FALE EQUUS para resolver a questão. Se a solução não for possível ou for recusada pela FALE EQUUS, a rescisão imediata do contrato se justifica. Aplicam-se, então, as disposições de garantia legal.

 

§ 12 Limitação de reivindicações

Reivindicações previstas por disposições legais.

 

§ 13 Invalidade das disposições individuais

A ineficácia de algumas disposições não invalida a totalidade do contrato.

 

§ 14 Reserva de Serviços de Correção

A correção de falhas, erros de impressão e de cálculo é reservada.

 

§ 15 Local de jurisdição

O local de jurisdição para processos para todos os litígios entre FALE EQUUS e seus clientes sob contrato será a República Francesa ou a União Européia. A responsabilidade do gerante da FALE EQUUS pode ser vinculada apenas ao seu país de nacionalidade.

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